TERMOS E CONDIÇÕES
A presente página estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web ex-votosbanda.com a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro
O domínio ex-votosbanda.com e a Marca Registada EX-VOTOS são propriedade de Daniel Baptista e Mário Silva sob a gerência de Paula Felgar Ferreira Unipessoal Lda. NIF 515 337 684, Av. General Roçadas 117B 1170-157 Lisboa
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Tanto a navegação em ex-votosbanda.com e em todos os sites do alojamento, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
A venda online é válida e aplicável para todo o mundo.
Condições de utilização do site ex-votosbanda.com
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades contrárias à lei.
O site ex-votosbanda.com pode possuir ligações a outros sites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a sites terceiros.
Caso o utilizador visite outro site, redirecionado a partir do nosso, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
As presentes condições e termos de utilização, aplicam-se aos visitantes do site ex-votosbanda.com e todas as compras online efetuadas no site.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto da banda EX-VOTOS através do site, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
À banda EX-VOTOS reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site xutos.pt.
Alteração das presentes Condições
À banda EX-VOTOS reserva-se o direito de modificar unilateralmente e a qualquer momento sem aviso prévio, os termos e condições de utilização.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em ex-votosbanda.com e seus subdomínios, são propriedade da banda EX-VOTOS e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes no site está sujeita a autorização prévia e expressa.
Informação sobre os Produtos e sobre Preços
No site ex-votosbanda.com disponibiliza-se o máximo de informação acerca dos produtos, caso tenha dúvidas contacte-nos de imediato.
Os preços de venda ao público indicados em ex-votosbanda.com e seus subdomínios são apresentados em euros com IVA incluído.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela banda EX-VOTOS no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e como tal será anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em ex-votosbanda.com são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de ex-votosbanda.com.
Processo de compra e Registo
Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a ex-votosbanda.com, e registar como utilizador preenchendo o formulário seguindo as instruções.
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes termos e condições de utilização, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e ordem pública;
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na ex-votosbanda.com;
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que se possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
À banda EX-VOTOS reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo no site ex-votosbanda.com, quaisquer alterações aos mesmos.
A banda EX-VOTOS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos que se encontram no site ex-votosbanda.com estão disponíveis para encomenda fora indicação de indisponibilidade no stock, ou alguma situação imprevista da qual daremos conta na relação com o cliente / visitante do site.
Meios de pagamento
O site ex-votosbanda.com disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda em ex-votosbanda.com.
As formas de pagamento aceites são:
Paypal: após validação da encomenda, é pedido ao cliente a confirmação do pagamento mediante solicitação de pagamento via www.paypal.com
MBWAY - após boa cobrança, o cliente receberá um e-mail com a confirmação do pedido e dados de envio.
Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações
Em qualquer momento, o utilizador do website poderá solicitar apoio ou comunicar através do endereço de e-mail exvotosoficial.geral@gmail.com.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães
www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Braga
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 Braga
Viana do Castelo
Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt